Perguntas Freqüentes

Qual a capacidade máxima de um tanque para consumo próprio (PA)sem que necessite o cadastro na ANP?

11/04/2009

Em primeiro lugar é importante conhecer algumas definições:
Ponto de Abastecimento - PA 
O Ponto de Abastecimento é uma instalação para o suprimento de combustíveis de equipamentos móveis, veículos automotores terrestres, aeronaves, embarcações ou locomotivas de posse do detentor da instalação.


Regulamentação do Ponto de Abastecimento

A Resolução ANP nº 12 publicada no Diário Oficial da União em 22/03/07, em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2008, regulamenta a operação e desativação das instalações de Ponto de Abastecimento e estabelece os requisitos necessários à sua autorização.

De acordo com a Resolução, todo o processo de autorização, atualização cadastral e revogação deve ser realizado diretamente pelo agente econômico através do Sistema de Ponto de Abastecimento – SPA.

O SPA está disponibilizado no sítio da ANP na internet para acesso pelos agentes econômicos, não sendo necessário o envio de qualquer documentação.

Cabe destacar que somente os Pontos de Abastecimento com instalações aéreas ou enterradas com capacidade total de armazenagem de 15 m3 ou superior necessitam de autorização da ANP.

Por fim, ressalta-se que o Ponto de Abastecimento somente poderá iniciar suas operações após a obtenção do Certificado de Autorização de Operação de Ponto de Abastecimento, realizável via internet.



Clique no link
Sistema de Ponto de Abastecimento – SPA, e acessa o sistema.



Qual o tamanho do tanque de combustível que posso instalar para abastecimento próprio sem a necessidade de Licença Ambiental?

11/04/2009

De acordo com a Fepam: Ressalte-se que estão dispensadas do licenciamento as instalações aéreas com capacidade total de armazenagem de até quinze m3, destinadas exclusivamente ao abastecimento do detentor das instalações, mas não estão dispensadas da fiscalização, devendo ser construídas de acordo com as normas técnicas brasileiras em vigor (bacia de contenção, piso impermeável e caixa separadora água/óleo), ou na ausência delas, normas internacionalmente aceitas.

Deve-se esclarecer que, quando estes tanques aéreos (até 15 m3) forem ser instalados em atividades sujeitas ao licenciamento (indústrias, transportadoras, garagem de ônibus, etc), não necessitam de licença prévia de ampliação, mas devem serem informadas no licenciamento da atividade principal. Caso a atividade principal, por exemplo esteja sujeita ao licenciamento ambiental municipal, deve ser incluída no licenciamento da atividade realizada no município.

E em situações que a atividade principal não esteja sujeita ao licenciamento, deverá atender as exigências das normas técnicas brasileiras em vigor, não necessitando de documento de dispensa de licenciamento. Por fim, em situações em que a tancagem é ampliada para mais de 15 m3, deverá ser realizada a regularização da atividade com o licenciamento específico da tancagem existente e a sua ampliação.

Fonte: site da Fepam




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